RFAA Informa


11/11/2014

Juiz não pode negar recuperação judicial aprovada em assembleia de credores

Por Kleyderson Toffalini e Ligia Azevedo Ribeiro Recente decisão proferida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recurso especial nº 1359311, adotou entendimento de que, cumpridas as exigências legais, o juiz deve conceder a […]
11/11/2014

Redirecionamento de execução fiscal de dívida ativa não-tributária para sócio diretor de pessoa jurídica extinta irregularmente

Por Sylvie Boëchat Em julgamento de recurso repetitivo, ocorrido no âmbito do Recurso Especial nº 1.371.128-RS, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se posicionou, de forma definitiva, em favor da possibilidade de redirecionamento da execução fiscal […]
11/11/2014

Cumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade

Por Tadeu Henrique Machado Silva Recentemente, decisão proferida pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no processo RR-1072-72.2011.5.02.0384, surpreendeu a todos, ao manter o acórdão regional de São Paulo, que condenou uma empresa ferroviária […]
11/11/2014

Mudança no regime de bens do casamento não tem efeito retroativo

Por Érika Ruat Silva Em recente pronunciamento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a alteração do regime de casamento produz efeitos apenas a partir do trânsito em julgado da sentença que homologou […]