RFAA Informa


05/12/2015

Nova Instrução da CVM sobre a oferta pública de distribuição de notas promissórias

Por Eduardo Solamone e Luciana Burr A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou, em 31 de julho de 2015, a Instrução n.º 566 (“ICVM 566”), a qual dispõe sobre a oferta pública de distribuição de notas […]
05/12/2015

Lei 13.140 disciplina mediação entre particulares e autocomposição com o Poder Público

Por André Maruch e Pedro Castelo Branco da Fonseca Jucá Foi publicada em 29 de junho de 2015 no Diário Oficial da União a Lei nº 13.140 (“Lei da Mediação”), que dispõe sobre a mediação como […]
05/12/2015

Alteração pelo TST do índice de atualização de débitos trabalhistas e seus efeitos

Por Rafael de Mello e Silva de Oliveira Em 04 de agosto de 2015 o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reuniu-se para decidir incidente de arguição de inconstitucionalidade suscitado por sua 7ª Turma referente […]
04/12/2015

Novas medidas tributárias no âmbito do ajuste fiscal

Por Rodrigo Lara e Marcelo Tendolini Saciotto Em outra investida para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas, o Governo Federal promoveu mais ajustes na legislação tributária no âmbito do ajuste fiscal, embora, ao menos, […]