RFAA Informa


06/05/2016

Senado suspende a cobrança da contribuição sobre cooperativas

Por Fernanda Approbato de Oliveira Foi recentemente publicada a Resolução do Senado Federal nº 10/2016, que suspende a exigência da contribuição previdenciária de 15% (quinze por cento), a cargo da empresa, sobre o valor bruto da […]
06/05/2016

STF: correção monetária em caso de demora injustificada do Fisco na restituição

Por Fernanda Approbato de Oliveira O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconheceu, em sede do Recurso extraordinário nº 299.605, que a mora injustificada ou irrazoável do Fisco em restituir o valor de créditos de […]
24/02/2016

Aspectos gerais do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)

Por Rodrigo Lara e Marcelo Tendolini Saciotto Após intensa discussão no Congresso Nacional, foi aprovada a Lei nº 13.254/16, que instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Em linhas gerais, o referido regime […]
24/02/2016

Entendimento do TST de que empresas sem empregados estão desobrigadas do recolhimento da contribuição sindical patronal é questionado perante o STF

Por Pamela Giraldelli Mota O Tribunal Superior do Trabalho (TST) em suas recentes decisões tem adotado o entendimento de que empresas que não possuem empregados estão desobrigadas do recolhimento da contribuição sindical patronal. O TST entende […]