RFAA Informa


18/12/2017

ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS

Em 02/10/2017, foi publicado o acórdão proferido pelo Superior Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário nº 574706, no qual restou confirmado que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da […]
15/12/2017

XIV Congresso Nacional de Estudos Tributários

Participação da sócia Daniela Floriano
21/11/2017

Tax Management Forum (2ª edição)

Participação do sócio Bruno Henrique Coutinho de Aguiar
07/11/2017

Leis estaduais modificam procedimentos no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Em julho de 2017, foram publicadas as Leis Paulistas nº 16.497 e 16.498, as quais alteraram uma série de procedimentos no âmbito do processo administrativo da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. A Lei […]