R&F Informa


12/08/2016

Prorrogado até 31 de dezembro de 2017 o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural

Por Luís Eduardo Galvão e Fabiana Rodrigues da Fonseca Foi sancionada pelo Presidente da República em exercício a Lei no 13.295, de 14 de junho de 2016, resultado da conversão da Medida Provisória no 707/15. A […]
12/08/2016

Regulada a responsabilidade dos notários e registradores

Por Luís Eduardo Galvão e André Maruch Foi publicada no último dia 11 de maio a Lei nº 13.286, que alterou a redação do artigo 22 da Lei dos Notários e Registradores (Lei nº 8.935/94), pela […]
12/08/2016

Secretaria Municipal de Licenciamentos facilita o pagamento da outorga onerosa do direito de construir

Por Bruna Fernandes Caravela Flor Silva e Fabiana Rodrigues da Fonseca De acordo com o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (“PDE”), a construção de edifícios é gratuita até o limite definido pelo Coeficiente […]
12/08/2016

Decreto cria sistema de identificação nacional para imóveis rurais e urbanos

Por Pedro Castelo Branco da Fonseca Jucá e Fabiana Rodrigues da Fonseca No dia 10 de maio de 2016, foi publicado o Decreto nº 8.764, que institui o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais – […]