RFAA Informa


26/02/2018

STJ define o conceito de insumos para creditamento de PIS e COFINS

Por Renata Miranda e Guilherme Buzutti Vieira Em sessão de julgamento ocorrida em 22/02/2018, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do Recurso Especial nº 1.221.170/PR, submetido à sistemática dos Recursos Representativos […]
26/02/2018

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – Ano Base 2017

Nos termos das Circulares nº 3.624, 3.830 e 3.857 e da Resolução nº 3.854 do Banco Central do Brasil, devem entregar a declaração de capitais brasileiros no exterior relativa ao exercício encerrado em 31 de dezembro […]
04/01/2018

Destaques tributários de 2017 e perspectivas para 2018

Assim como os anos anteriores, 2017 foi marcado por importantes discussões, julgamentos e alterações da legislação tributária. As alterações legislativas e a atuação das autoridades fiscais reforçaram o contínuo empenho do Governo em promover um ajuste […]
18/12/2017

Decreto paulista regulamenta o Marco Legal da Inovação

Foi publicado, em 5 de setembro de 2017, o Decreto n.º 62.817 (Decreto), por meio do qual o governo do Estado de São Paulo tratou de regulamentar a Lei Federal 13.243/2016, conhecida como “Marco Legal da […]