RFAA Informa


23/11/2016

ANVISA edita novas regras para transferência de registro de produtos

Por Luís Eduardo Galvão e André Maruch   A ANVISA publicou, em 25 de agosto de 2016, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 102/2016, que regulamenta os procedimentos perante a Agência para a transferência de […]
23/11/2016

Editado novo marco regulatório para as empresas públicas

Por Eduardo Solamone e André Maruch   A Lei nº 13.303/2016, publicada em 1º de julho de 2016 (“Lei”), estabeleceu um novo marco regulatório para as práticas de governança corporativa e para os procedimentos de licitação […]
23/11/2016

Morador inadimplente não pode ser impedido de utilizar área comum de condomínio

Por Renata Cavalcante de Oliveira Em recente decisão proferida pelo STJ, a 3ª Turma consolidou o entendimento de que é proibido estabelecer, na convenção condominial, restrição de acesso às áreas comuns ao condômino inadimplente e seus […]
23/11/2016

Comissão de corretagem ao comprar imóvel na planta

Por Eduardo Vital Chaves e Gabriel Luis Pimenta Duarte da Silva   Em agosto de 2016, o STJ apreciu questões importantes para diversos consumidores que compram imóveis na planta: o repasse da comissão de corretagem e […]