RFAA Informa


19/12/2016

Prefeitura de São Paulo altera entendimento sobre incidência de ISS na exportação de serviços

Por Flávio Sussumu Pizão Yoshida   Em 10.11.2016, a Prefeitura do Município de São Paulo (“PMSP”) publicou o Parecer Normativo SF nº 4/2016 (“PN 4/2016”), que trouxe novo entendimento acerca da aplicação da regra de não […]
19/12/2016

Circular 541/16 da SUSEP amplia a proteção de executivos no seguro D&O

Por Sylvie Boëchat   Com grande expectativa, o mercado empresarial e securitário recebeu a Circular 541/16 da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), publicada em 17.10.2016, que veio regulamentar o Seguro de Responsabilidade Civil de Diretores e […]
19/12/2016

Circular 541/16 da SUSEP amplia a proteção de executivos no seguro D&O

Por Sylvie Boëchat   Com grande expectativa, o mercado empresarial e securitário recebeu a Circular 541/16 da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), publicada em 17.10.2016, que veio regulamentar o Seguro de Responsabilidade Civil de Diretores e […]
19/12/2016

Obrigatoriedade de georreferenciamento e certificação dos imóveis rurais acima de 100hectares

Por Pedro Castelo Branco da Fonseca Jucá e Mariana Amorim Arruda   Desde 20.11.2016, os imóveis rurais com mais de 100 hectares devem ser, obrigatoriamente, georreferenciados e certificados. Os imóveis que não o façam terão todos […]