RFAA Informa


12/07/2018

Senado aprova Projeto de Lei que regulamenta o tratamento de dados pessoais em território nacional

Por Felipe Leoni Carteiro Leite Moreira e Mariana Amorim Arruda Em 10/07/2018, o Senado Federal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei da Câmara n.º 53/2018 (“PLC 53/18”), que tem como escopo regulamentar, em território nacional, […]
29/06/2018

STF julga sobre fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

Por Paula Corina Santone Carajelescov e Maria Beatriz Ribeiro Dias Tilkian Hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a alteração trazida pela Lei n. 13.467/2017 (“Reforma Trabalhista”) que retirou o caráter obrigatório do recolhimento das […]
26/06/2018

Rayes & Fagundes participa da criação do guia “Como Fazer Negócios” da Câmara Espanhola

O guia “Como Fazer Negócios” é uma publicação da Câmara Espanhola no Brasil realizada desde 2010 com o objetivo de facilitar a compreensão da legislação e normas brasileiras necessárias para se fazer investimentos no país. A […]