RFAA Informa


16/08/2018

Data Privacy: a nova Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil

Participação do sócio Luiz Antonio Varela Donelli
15/08/2018

Café da manhã: “Proteção de Dados no Brasil”

14/08/2018

Lei Geral de Proteção de Dados é sancionada pelo presidente Michel Temer

por Luís Eduardo Galvão e Mariana Amorim Arruda O presidente Michel Temer sancionou hoje, 14 de agosto, o Projeto de Lei da Câmara n.º 53/2018 (PLC), que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados […]
03/08/2018

Receita Federal do Brasil edita Instrução Normativa para consolidação de débitos previdenciários no PERT

Por Christiane Valese Após longa espera pelos contribuintes, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 03/08/2018, a Instrução Normativa (IN) RFB n°1.822/2018 que regulamenta a prestação de informações para consolidação dos débitos previdenciários incluídos no […]