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04/11/2019
Publicado por admin em 04/11/2019
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Inicia-se o período de autuações de multas isoladas relacionadas à compensações

Aproxima-se o final do ano e com ele as inúmeras notificações emitidas pela Receita Federal para a cobrança de multa isolada, no percentual de 50%, calculada sobre o valor das declarações de compensação não homologadas. Tais […]
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29/10/2019
Publicado por admin em 29/10/2019
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Medida Provisória da Transação Tributária

por Ana Cristina Mazzaferro e Leticia Marchioni Sequeira Foi publicada a Medida Provisória 899, denominada Medida Provisória do Contribuinte Legal, que tem por escopo principal regular a resolução de conflitos de dívidas fiscais entre a União […]
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23/10/2019
Publicado por admin em 23/10/2019
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Exclusão do ICMS do PIS e da COFINS – Posição da RFB e dos Tribunais

Diante da publicação da IN/RFB n. 1.911/19, nosso escritório confrontou a posição da Receita Federal sobre o ICMS a ser excluído da base do PIS e da COFINS com a posição dos Tribunais atualizada até outubro […]
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17/10/2019
Publicado por admin em 17/10/2019
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IN 1.911 acentua ilegalidades sobre a exclusão do ICMS do PIS e Cofins

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Fonte: Conjur

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