RFAA Informa


07/12/2020

Senado aprova projeto de lei que modifica e inova o direito da insolvência

30/11/2020

Câmara retoma discussão de Refis para Covid-19

26/11/2020

Alterações relevantes no Regulamento Aduaneiro

O Decreto nº 10.550/2020 foi publicado no Diário Oficial de 25.11.2020 para promover alterações no Regulamento Aduaneiro. Foram realizadas modificações que afetarão regras de IPI, aplicação da pena de perdimento e cumprimento de obrigações acessórias. Para […]
16/11/2020

PL em tramitação no Senado reabre prazo de adesão a programa de parcelamento