RFAA Informa


09/04/2020

MP do Agro

Por Tatiana Bonatti Peres O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou em 07/04/2020 a chamada “MP do Agro”, que, após os vetos, originou a Lei 13.986/2020. A nova lei trata de operações de crédito realizadas pelo […]
09/04/2020

Perguntas & Respostas – Compliance Fiscal em tempos de coronavírus

1) A mudança nos prazos deve ser aplicada automaticamente ou é possível manter o pagamento na data original? Sim, é possível manter a data original de pagamento dos tributos. A data de vencimento é apenas a data-limite […]
08/04/2020

Informe Tributário Extra

O Informe Tributário Extra, publicação da Equipe Tributária do Rayes & Fagundes Advogados, destaca medidas fiscais contra a crise do coronavírus: Medida Provisória N. 933/20 – Suspensão de Ajuste Anual de Preços de Medicamentos Medida Provisória […]
08/04/2020

Informe Tributário – Estado de Calamidade Pública e Doações: Tratamento Tributário

O Informe Tributário Extra, publicação da Equipe Tributária do Rayes & Fagundes Advogados, destaca: Lucro real – Dedução das despesas de doação ICMS/SP – Doações – Hipóteses de isenção ITCMD/SP – Doações – Hipóteses de isenção […]