RFAA Informa


15/08/2014

STJ isenta do IPI revenda de mercadoria não industrializada por importador

Por Daniela Cristina Ismael Floriano Em julgamento recente, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de confirmar a isenção do IPI na revenda de mercadorias importadas que não sofrem processo de industrialização, liberando, […]
15/08/2014

Trade dress: a proteção à identidade visual

Por Milena Tesser e Tiffanye Esteves de Queiroz Recentemente a empresa alimentícia Ritter foi condenada a pagar à Queensberry indenização por utilizar pote de geleia em formato semelhante ao da concorrente, utilizado pela Queensberry desde sua […]
15/08/2014

Alteração na legislação considera perigosa atividade desenvolvida por trabalhador em motocicleta

Por Gabriella Nudeliman Valdambrini e Jacques Rasinovsky Vieira Em 20/06/2014, foi publicada a Lei nº 12.997/2014 que trouxe mudanças ao artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituindo o pagamento do adicional de periculosidade […]
15/08/2014

Alteração na legislação amplia para nove meses o prazo do contrato de trabalho temporário

Por Jacques Rasinovsky Vieira e Gabriella Nudeliman Valdambrini Em 01/07/2014, foi publicada no Diário Oficial a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 789/2014 que ampliou o prazo máximo dos contratos de trabalho temporário. Antes […]