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12/03/2015

Publicado por admin em 12/03/2015

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Brazilian Securities and Exchange Commission modifies the rules on investment funds

Fabiana Rodrigues da Fonseca and Tiffanye Esteves de Queiroz Rule No. 555 issued by Brazilian Securities and Exchange Commission (local acronym CVM) on December 17, 2014 (the ‘ICVM 555’) will supersede ICVM 409, which has been […]

12/03/2015

Publicado por admin em 12/03/2015

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Comissão de Valores Mobiliários – CVM altera conceito de investidor qualificado e introduz categoria de investidor profissional

Por Luciana Burr e Tiffanye Esteves de Queiroz Por meio da Instrução nº 554/2014, de 17 de dezembro de 2014 (“ICVM 554”), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alterou o conceito de “investidor qualificado” e definiu […]

12/03/2015

Publicado por admin em 12/03/2015

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O frete não pode ser incluído na base de cálculo do IPI

Por Fernanda Approbato de Oliveira Apesar da exigência do Fisco no sentido de incluir na base de cálculo do IPI as despesas com o frete, entendemos que se trata de cobrança indevida que deve ser levada […]

12/03/2015

Publicado por admin em 12/03/2015

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As alterações da Lei nº 13.097 relativamente aos compromissos de compra e venda de imóveis

Por Victor Cegal e Fabiana Rodrigues da Fonseca Conforme veiculado anteriormente por nosso escritório (https://www.rfaa.com.br/v1/?page_id=825), entrou em vigor em novembro de 2014 a Medida Provisória nº 656, convertida na Lei nº 13.097, de 19 de janeiro […]