1) A mudança nos prazos deve ser aplicada automaticamente ou é possível manter o pagamento na data original? Sim, é possível manter a data original de pagamento dos tributos. A data de vencimento é apenas a data-limite […]
O Informe Tributário Extra, publicação da Equipe Tributária do Rayes & Fagundes Advogados, destaca medidas fiscais contra a crise do coronavírus: Medida Provisória N. 933/20 – Suspensão de Ajuste Anual de Preços de Medicamentos Medida Provisória […]
O Informe Tributário Extra, publicação da Equipe Tributária do Rayes & Fagundes Advogados, destaca: Lucro real – Dedução das despesas de doação ICMS/SP – Doações – Hipóteses de isenção ITCMD/SP – Doações – Hipóteses de isenção […]
Na última semana, mais especificamente no dia 02 de abril, foi promulgada a Lei 13.982 que trata do benefício de prestação continuada (BPC), também chamado de “auxílio emergencial” e estabelece medidas excepcionais de proteção social a […]
