RFAA Informa


12/03/2015

As alterações da Lei nº 13.097 relativamente aos compromissos de compra e venda de imóveis

Por Victor Cegal e Fabiana Rodrigues da Fonseca Conforme veiculado anteriormente por nosso escritório (https://www.rfaa.com.br/v1/?page_id=825), entrou em vigor em novembro de 2014 a Medida Provisória nº 656, convertida na Lei nº 13.097, de 19 de janeiro […]