Por Tadeu Henrique Machado Silva Muito embora a Lei nº 13.257/16, que dispõe sobre a ampliação do prazo da licença paternidade de cinco para 15 dias, tenha sido publicada em 08.03.2016, este é, ainda, um tema […]
Por Pedro Castelo Branco da Fonseca Jucá e Mariana Amorim Arruda Em 22.12.2016, foi publicada a Medida Provisória nº 759 (MP 759) que, dentre outras medidas, incluiu a laje dentre os direitos reais, por meio da […]
Por Ligia Azevedo Ribeiro O seguro D&O (Directors and Officers Insurance) é uma modalidade de seguro de responsabilidade civil que tem por objetivo a proteção do patrimônio pessoal de altos executivos por eventuais condenações judiciais ou […]
Por Frederico Bocchi e Christiane Valese A Lei 13.254/2016 instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior […]
