Arquivos RFAA Informa - Página 40 de 41

22/03/2017

Publicado por admin em 22/03/2017

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Do dever de informação nos Seguros D&O

Por Ligia Azevedo Ribeiro O seguro D&O (Directors and Officers Insurance) é uma modalidade de seguro de responsabilidade civil que tem por objetivo a proteção do patrimônio pessoal de altos executivos por eventuais condenações judiciais ou […]

20/03/2017

Publicado por admin em 20/03/2017

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Senado aprova projeto que reabre prazo para repatriação de recursos não declarados no exterior

Por Frederico Bocchi e Christiane Valese A Lei 13.254/2016 instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior […]

10/03/2017

Publicado por admin em 10/03/2017

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Julgamento da tese ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS

Por Beatriz Kikuti Ramalho Ontem, dia 09.03.2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da questão que envolve a disputa da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS, a partir do Recurso Extraordinário […]

19/12/2016

Publicado por admin em 19/12/2016

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RFAA Informa

Exclusão do acidente de trajeto do cálculo do FAP

Por Juliana Pasquini Mastandrea O Conselho Nacional de Previdência (CNPS) votou, no dia 17.11.2016, alterações na metodologia do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção, o FAP. O FAP é um multiplicador calculado anualmente, que […]