Arquivos RFAA Informa - Página 37 de 41

22/03/2017

Publicado por admin em 22/03/2017

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A IN nº 1.680/16 e a implementação do CRS na Legislação Brasileira

Por Marina Teixeira e Christiane Valese Em 29/12/2016, foi publicada a Instrução Normativa (IN) nº 1.680/2016, a qual traz procedimentos a serem adotados pelas pessoas jurídicas obrigadas a apresentar a e-Financeira (IN nº 1.571/2016) à Receita […]

22/03/2017

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IN 1700/17: Receita Federal compila normas de IRPJ e CSLL

Por Frederico Bocchi e Christiane Valese No dia 16/03/2017, foi publicada a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.700/17, a qual revoga a IN nº 1.515/14 e outras oito instruções normativas, dispõe sobre a apuração do IRPJ […]

22/03/2017

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Canais de denúncia em convênios celebrados com o Governo Federal

Por Suzi Yoshimoto e Fabiana Rodrigues da Fonseca Vigente desde o início do ano de 2017, a Portaria Interministerial nº 424 de 30 de dezembro de 2016, assinada conjuntamente pelos Ministérios do Planejamento, da Fazenda e […]

22/03/2017

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STF: contribuição assistencial não é obrigatória para empregadores e empregados não sindicalizados

Por Pamela Giraldelli Mota e Paula Corina Santone Carajelescov Em 24.02.2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral ao analisar o Recurso Extraordinário em Agravo de Instrumento nº 1018456 interposto pelo Sindicato […]