RFAA Informa


12/04/2017

Medida para impedir o fim da desoneração em 2017

Por Beatriz Kikuti Ramalho Em razão da edição da Medida Provisória (MP) nº 774, em 31 de março de 2017 foi encerrado o regime de desoneração para a grande maioria dos setores beneficiados a partir de 1º […]
07/04/2017

Termina em 30 de abril o prazo para realização de Reunião Anual de Sócios ou Assembleia Geral Ordinária

Por força da legislação societária, todas as empresas devem, no prazo de até 4 (quatro) meses após o término do exercício social, tomar as contas dos administradores, apreciar as demonstrações financeiras e deliberar quanto à destinação […]
06/04/2017

Importantes alterações no Registro de Empresas: novas Instruções Normativas emitidas pelo DREI

Por Gabrielle Dolci Coghi e Suzi Yoshimoto Em 03.03.2017, o Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), vinculado à Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, publicou cinco novas Instruções Normativas (INs) com o intuito de […]
04/04/2017

Lei nº 13.429/2017 – Trabalho Temporário e Terceirização

Por Paula Corina Santone Carajelescov No dia 31/03/2017, o presidente da República, Michel Temer, sancionou a lei que dispõe sobre o trabalho temporário e as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. […]