R&F Informa

Por Paula Corina Santone Carajelescov No dia 31/03/2017, o presidente da República, Michel Temer, sancionou a lei que dispõe sobre o trabalho temporário e as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. […]

Por Bruno Henrique Coutinho de Aguiar e Flavio Sussumu Pizão Yoshida No dia 30.03.17, foi publicada em edição extra do D.O.U. a Medida Provisória nº 774 (“MP 774”), que reduz o âmbito de aplicação da Contribuição Previdenciária […]

por Ronaldo Rayes e Bruno Henrique Coutinho de Aguiar O Supremo Tribunal Federal pautou para julgamento no próximo dia 29 de março, dois recursos extraordinários (RE 630.898 e 603.624) afetados como de repercussão geral que tratam […]

Por Paula Corina Santone Carajelescov No dia 22/03/2017, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado para qualquer tipo de atividade empresarial. O projeto seguiu agora para sanção […]