RFAA Informa


04/07/2017

Em 3 de julho começou o prazo para entrega do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País

Por Pedro Castelo Branco da Fonseca Jucá e André Maruch Nos termos da Circular do Banco Central nº 3.795, de 16 de junho de 2016, o prazo para a apresentação da declaração do Censo Anual de […]
30/06/2017

Possibilidade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados

Por Renata Cavalcante de Oliveira Em recente decisão proferida pelo STJ, a 3ª Turma consolidou o entendimento de que a regra da impenhorabilidade do salário pode ser relativizada quando, no caso concreto, verificar-se que a constrição […]
30/06/2017

Congresso derruba veto à reforma do ISS

Por Daniela Cristina Ismael Floriano e Maria Teresa Zambom Grassi O Congresso Nacional derrubou o veto parcial à Lei Complementar nº 157/2016, de modo que os dispositivos anteriormente afastados passaram a ser aplicáveis já para o […]
30/06/2017

Novo Código de Obras promete simplificar procedimentos e agilizar prazos em São Paulo

Por Mariana Amorim Arruda e Pedro Castelo Branco da Fonseca Jucá A Lei Municipal nº 16.642, sancionada em 09 de maio de 2017 pelo prefeito João Doria, traz consigo o novo Código de Obras e Edificações […]