Arquivos R&F Informa - Página 23 de 37

04/08/2017

Publicado por admin em 04/08/2017

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Turma do TST anula processo para que o TRT examine a natureza de verba denominada “propriedade intelectual”.

Por Juliana Pasquini Mastandrea A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região-RJ reexamine o processo movido por um analista de sistemas, a fim de […]

04/08/2017

Publicado por admin em 04/08/2017

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CVM publica instrução que regulamenta crowdfunding de investimentos

Por Luís Eduardo Galvão e André Maruch Após ter sido objeto de consulta pública pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no ano passado, a CVM publicou, em 14 de julho, a Instrução nº 588, que regulamenta […]

04/08/2017

Publicado por admin em 04/08/2017

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Créditos garantidos por cessão fiduciária não se submetem à recuperação judicial

Por Julia Fernandes Guimarães e Sylvie Boëchat A Lei de Falência e Recuperação Judicial (nº 11.101/2005) fixou, no artigo 49, parágrafo 3º, que os créditos garantidos por alienação fiduciária, ainda que vencidos na data do ajuizamento […]

04/08/2017

Publicado por admin em 04/08/2017

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Modificações no Processo Administrativo Federal

Por Daniela Cristina Ismael Floriano O CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão responsável pela revisão dos débitos tributários federais, que recentemente ganhou destaque em razão de investigações da Polícia Federal para apurar suspeita de […]