Arquivos RFAA Informa - Página 22 de 39

27/09/2017

Publicado por admin em 27/09/2017

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STJ equipara regime sucessório entre cônjuge e companheiros

Em decisão unânime proferida em agosto pela 4ª Turma, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em consonância com o novo posicionamento de nossa Corte Suprema (STF), reconheceu a impossibilidade de diferenciação no trato entre união estável […]

04/09/2017

Publicado por admin em 04/09/2017

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Mais uma facilidade no procedimento de usucapião extrajudicial

Por Marília Garcia da Silva e Sylvie Boëchat A Lei nº 13.465, vigente a partir de julho de 2017, trouxe uma importante alteração no procedimento de usucapião extrajudicial, facilitando o reconhecimento da titularidade de imóvel em […]

04/09/2017

Publicado por admin em 04/09/2017

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A realização de perícia prévia nos processos de recuperação judicial

Por Julia Fernandes Guimarães e Sylvie Boechat A Lei nº 11.101/2005 determina que seja deferido o processamento do pedido de recuperação judicial, caso a devedora tenha instruído a petição inicial com todos os documentos por ela […]

04/09/2017

Publicado por admin em 04/09/2017

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TIT-SP: publicidade veiculada na internet não sofre incidência de ICMS

Por Flávio Sussumu Pizão Yoshida e Christiane Valese Em recentes julgamentos, o Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT-SP) decidiu que não incide ICMS sobre serviços de veiculação de publicidade na internet. […]