RFAA Informa


14/07/2020

Informe Tributário – Junho 2020

O Informe Tributário, publicação da Equipe Tributária do Rayes & Fagundes Advogados, destaca as seguintes medidas: Divulgadas pela união novas regras para negociação de dívidas STF confirma incidência de ISS sobre contratos de franquia STJ reafirma entendimento […]
10/07/2020

Nova Forma de acesso ao Portal E-CAC

Prezados Amigos e Clientes, A partir de 1º setembro, aqueles que usam o Certificado Digital para acessar o sistema “E-CAC” da Receita Federal do Brasil necessariamente terão de realizar o seu acesso pela opção “Acesso Gov.Br”. […]
07/07/2020

Governo sanciona lei sobre programa emergencial de manutenção do emprego e da renda

Por Paula Corina SantoneSócia da área trabalhista do escritório Rayes e Fagundes Advogados Associados Nesta segunda-feira (6/7), o Governo Federal sancionou a Lei 14.020/2020 que institui o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda, […]
06/07/2020

TR ou IPCA? Novos contornos sobre a decisão liminar proferida pelo STF a respeito do índice de atualização dos débitos trabalhistas

Por Paula Corina Santone Sócia da área trabalhista do escritório Rayes e Fagundes Advogados Associados Instado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que apresentou recurso nesta quarta-feira (01/07) o Ministro Gilmar Mendes prestou esclarecimentos acerca da decisão […]