Arquivos RFAA Informa - Página 12 de 39

04/11/2019

Publicado por admin em 04/11/2019

Categorias

Inicia-se o período de autuações de multas isoladas relacionadas à compensações

Aproxima-se o final do ano e com ele as inúmeras notificações emitidas pela Receita Federal para a cobrança de multa isolada, no percentual de 50%, calculada sobre o valor das declarações de compensação não homologadas. Tais […]

29/10/2019

Publicado por admin em 29/10/2019

Categorias

Medida Provisória da Transação Tributária

por Ana Cristina Mazzaferro e Leticia Marchioni Sequeira Foi publicada a Medida Provisória 899, denominada Medida Provisória do Contribuinte Legal, que tem por escopo principal regular a resolução de conflitos de dívidas fiscais entre a União […]

23/10/2019

Publicado por admin em 23/10/2019

Categorias

Exclusão do ICMS do PIS e da COFINS – Posição da RFB e dos Tribunais

Diante da publicação da IN/RFB n. 1.911/19, nosso escritório confrontou a posição da Receita Federal sobre o ICMS a ser excluído da base do PIS e da COFINS com a posição dos Tribunais atualizada até outubro […]

08/10/2019

Publicado por admin em 08/10/2019

Categorias

Informe Tributário – Setembro/2019

O Informe Tributário de Setembro de 2019, publicação mensal da Equipe Tributária do Rayes & Fagundes Advogados, já está no ar. No mês de setembro, destacamos as seguintes novidades: (i) decisões judiciais reconhecem direito à amortização fiscal de […]