RFAA Informa


31/03/2020

Com a edição da MP 930, Governo insiste na Tributação da Variação Cambial das Instituições Financeiras

A exemplo do Projeto de Lei nº 10.638/2018, a MP 930/2020 propõe a tributação da variação cambial dos investimentos no exterior das instituições financeiras de maneira conjunta com as suas operações de cobertura (hedge), sob o argumento […]
31/03/2020

Medida Provisória altera regramento da Lei das Sociedades Anônimas e do Código Civil sobre o prazo para a realização de assembleias gerais de sócios

Informamos que, em 30/03/2020, foi publicada no Diário Oficial União a Medida Provisória nº 931 (“MP 931/20”) que alterou as Leis Federais nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”) e nº 10.406/02 (“Código Civil”) no que tange aos […]
31/03/2020

Projeto de Lei n°. 1.179/20 – COVID-19

Em um dos momentos mais críticos dos impactos do COVID-19 sobre o Estado brasileiro, o Senador Antônio Anastasia (PSD-MG), no dia 30/03/20, apresentou ao plenário do Senado Federal o PL n°. 1.179/20. O projeto de lei, […]
31/03/2020

Impactos do Coronavírus nas relações contratuais

O surto global do Coronavírus, também conhecido como COVID-19, já está causando impacto significativo nas operações comerciais que vinham sendo desenvolvidas nos mercados nacional e internacional. As medidas restritivas de atividades comerciais nos diversos Estados do […]