Arquivos R&F Informa - Página 11 de 37

01/07/2019

Publicado por admin em 01/07/2019

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Informe Tributário – junho/2019

O Informe Tributário já está no ar! No mês de junho, destacamos as seguintes novidades: (i) STF julga constitucional trava de limitação de compensação de prejuízos fiscais, (ii) decisões judiciais autorizam a exclusão de gastos em […]

07/06/2019

Publicado por admin em 07/06/2019

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Entra em vigor o Código de Defesa do Consumidor do Município de São Paulo

Por Danielle Liberal Romeiro e Thais Scimini Tomaz Emmerick No dia 05 de junho de 2019, entrou em vigor o Código Municipal de Defesa do Consumidor que estabeleceu regras de proteção e defesa aplicáveis às relações […]

30/05/2019

Publicado por admin em 30/05/2019

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Brasil adere ao Protocolo de Madri, permitindo o registro internacional de marcas

No dia 22 de maio de 2019, o Senado votou e aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 98/2019, formalizando a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, relativo ao Registro Internacional de Marcas. Este Protocolo […]

07/05/2019

Publicado por admin em 07/05/2019

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Instrução Normativa regulamenta a declaração de autenticidade de cópias por advogados e contadores no âmbito das Juntas Comerciais

por Luís Eduardo Galvão Em linha com a recente Medida Provisória 876/2019 (“MP 876/19”) – a qual alterou dispositivos da Lei n.º 8.934/1994, que disciplina o registro empresarial, com vistas à desburocratização de procedimentos relacionados ao […]