Arquivos RFAA Informa - Página 11 de 39

14/11/2019

Publicado por admin em 14/11/2019

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Medida Provisória extingue adicional de 10% do FGTS

por Ana Cristina Mazzaferro e Bruna Annunciato Foi publicada nesta última terça-feira a Medida Provisória 905/2019, que dentre outras disposições, além de criar programa voltado para geração de empregos, traz em seu texto a extinção do […]

14/11/2019

Publicado por admin em 14/11/2019

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Convite: Café da Manhã Tributário

11/11/2019

Publicado por admin em 11/11/2019

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Informe Tributário – Outubro/2019

O Informe Tributário de Outubro de 2019, publicação mensal da Equipe Tributária do Rayes & Fagundes Advogados, já está no ar. No mês de outubro, destacamos as seguintes novidades: (i) STF começa a julgar contribuição previdenciária sobre salário-maternidade; (ii) STF reconhece repercussão […]

04/11/2019

Publicado por admin em 04/11/2019

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Inicia-se o período de autuações de multas isoladas relacionadas à compensações

Aproxima-se o final do ano e com ele as inúmeras notificações emitidas pela Receita Federal para a cobrança de multa isolada, no percentual de 50%, calculada sobre o valor das declarações de compensação não homologadas. Tais […]