RFAA Informa


26/11/2020

Alterações relevantes no Regulamento Aduaneiro

O Decreto nº 10.550/2020 foi publicado no Diário Oficial de 25.11.2020 para promover alterações no Regulamento Aduaneiro. Foram realizadas modificações que afetarão regras de IPI, aplicação da pena de perdimento e cumprimento de obrigações acessórias. Para […]
12/11/2020

STF | Calendário de Julgamentos

Relevantes temas tributários serão objeto de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), conforme calendário de julgamentos – presenciais e virtuais – publicado. Nosso escritório estará acompanhando de perto todos os julgamentos. Confira aqui o calendário: Calendário […]
12/11/2020

Informe Tributário – Outubro 2020

O Informe Tributário está no ar! No mês de outubro destacamos: Prorrogação de incentivo fiscais pelo CONFAZ O aproveitamento dos créditos de ICMS sobre o ativo fixo para bens cedidos em comodato Consulta sobre prorrogação dos […]
19/10/2020

Minirreforma do ICMS em São Paulo

Foram publicados na edição de 16 de outubro de 2020 do Diário Oficial do Estado de São Paulo a Lei Estadual n. 17.293/20, com as normas de ajuste fiscal, bem como os Decretos do Governador do […]