Covid-19

Criamos este espaço para divulgação de todas as nossas
publicações relacionadas à Covid-19. Informe-se!


01/06/2020

Plantão RFAA – Contratos

Confira o último capítulo no nosso Q&A multidisciplinar. Neste capítulo, relembramos alguns princípios do direito e, abordamos questões contratuais empresariais e relacionadas a direito do consumidor que estão extremamente polêmicas por conta da pandemia.  Acesse aqui.

19/05/2020

Antecipação de feriados: como ficam as relações entre empregados e empregadores?

Nesta terça-feira (19/5) foi publicado o Decreto sancionado pelo prefeito de São Paulo que estabelece a antecipação de feriados no âmbito municipal. O objetivo é aumentar o isolamento social por meio de um feriado prolongado nesta […]

05/05/2020

Plantão RFAA – Tributário

Confira agora nosso Q&A Tributário, que tem como objetivo responder às dúvidas que têm surgido no dia a dia das empresas, decorrentes, especialmente, das medidas legislativas publicadas pelas autoridades governamentais, na busca do equilíbrio econômico em […]

04/05/2020

Julgados Tributários | COVID-19

Reunimos um compilado de julgados, relacionados ao recolhimento de tributos e regularidade fiscal em época de pandemia. Acesso o conteúdo na íntegra aqui.

29/04/2020

MP 927/2020 – Julgamento Plenário STF – 29/04/2020

Por maioria de votos, o Plenário do STF referendou o indeferimento das medidas cautelares requeridas nas 7 (sete) ADIs (6342, 6344, 6346, 6348, 6349, 6352 e 6354) ajuizadas em face da MP 927/2020 com exceção apenas […]

23/04/2020

Plantão RFAA – Trabalhista

Segue nosso Q&A Trabalhista com atualizações sobre os temas que no início da pandemia ainda não tinham previsão legal, bem como novos reflexos jurídicos que surgiram com as legislações recentes. Acesse aqui.

17/04/2020

Superação da Crise – Medidas Extrajudiciais e Judiciais

Neste material, apresentamos medidas extrajudiciais que podem ajudar a pacificar os desafios trazidos pela paralisação econômica gerada pelo Covid-19 e, se estas não forem suficientes, trazemos também as medidas judiciais possíveis.  Confira o segundo capítulo da série Superação da Crise […]

16/04/2020

Plantão RFAA: Imobiliário

Encontre neste material respostas aos questionamentos latentes que têm surgido no dia a dia do mercado imobiliário, especialmente nos contratos de locação, em razão da pandemia do Covid-19. Acesse aqui.

16/04/2020

Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI regulamenta a participação e votação à distância em reuniões e assembleias gerais de sócios

Informamos que, em 14/04/2020, foi publicada no Diário Oficial União a Instrução Normativa DREI nº 79 (“IN DREI 79”), que regulamentou a participação e votação à distância em reuniões e assembleias gerais, em linha com a […]

13/04/2020

Possibilidade de suspensão de pagamento ou repactuação de acordos firmados na Justiça do Trabalho em razão da pandemia do coronavírus

Muitas empresas que estão sofrendo com a diminuição ou paralisação forçada de suas atividades e que formalizaram acordos em ações trabalhistas têm questionado a respeito da possibilidade de suspensão dos pagamentos em razão da pandemia do […]

09/04/2020

Perguntas & Respostas – Compliance Fiscal em tempos de coronavírus

1) A mudança nos prazos deve ser aplicada automaticamente ou é possível manter o pagamento na data original? Sim, é possível manter a data original de pagamento dos tributos. A data de vencimento é apenas a data-limite […]

08/04/2020

Informe Tributário Extra

O Informe Tributário Extra, publicação da Equipe Tributária do Rayes & Fagundes Advogados, destaca medidas fiscais contra a crise do coronavírus: Medida Provisória N. 933/20 – Suspensão de Ajuste Anual de Preços de Medicamentos Medida Provisória […]

08/04/2020

Informe Tributário – Estado de Calamidade Pública e Doações: Tratamento Tributário

O Informe Tributário Extra, publicação da Equipe Tributária do Rayes & Fagundes Advogados, destaca: Lucro real – Dedução das despesas de doação ICMS/SP – Doações – Hipóteses de isenção ITCMD/SP – Doações – Hipóteses de isenção […]

08/04/2020

RFAA Informa: Auxílio Emergencial

Na última semana, mais especificamente no dia 02 de abril, foi promulgada a Lei 13.982 que trata do benefício de prestação continuada (BPC), também chamado de “auxílio emergencial” e estabelece medidas excepcionais de proteção social a […]

07/04/2020

Jurisprudência: Covid-19 e contrato de locação residencial

O presente informativo tem a finalidade de apresentar em recente julgado, já lidando com a dificuldade trazida pela pandemia do coronavírus. Vejam abaixo: Despejo não pode ser cumprido durante a necessidade de isolamento social decorrente da […]

07/04/2020

Jurisprudência: Covid-19 e contratos de locação comercial

O presente informativo tem a finalidade de apresentar três recentíssimos julgados, que já tiveram que lidar com as dificuldades de adimplemento contratual e/ou execução de sentenças relativas a contratos de locação, causadas pelo complexo cenário atual […]

06/04/2020

Informe Tributário Extra

Medidas fiscais contra a crise do coronavírus Decreto n. 10.305/20 – Redução de Alíquota de IOF Decreto N. 10.305/20 – Redução De Alíquota De Iof Medida Provisória N. 930/20 – Tributação de Hedge de Investimento no […]

03/04/2020

Superação da Crise – Medidas Preventivas

Para afastar ou minimizar os Impactos causados pela pandemia do coronavírus, veja o primeiro capítulo da série Superação da Crise, que traz as medidas preliminares a serem observados no enfrentamento dos desafios que se impõem. Acesse […]

03/04/2020

PL nº 1.179/20 – Informativo sobre Votação pelo Senado Federal

Na manhã desta sexta-feira, 03/04/2020, em meio a uma das maiores crises sanitárias já noticiadas pela população brasileira, o Senado Federal determinou a alteração de diversos dispositivos legais, por meio da aprovação do Projeto de Lei […]

02/04/2020

MP 936/2020 – Medidas trabalhistas complementares

O Governo Federal editou ontem (01/04/2020) a Medida Provisória (MP) 936/2020 que institui o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, o qual contempla 3 (três) medidas: Pagamento de benefício emergencial de preservação do emprego […]

31/03/2020

Medida Provisória altera regramento da Lei das Sociedades Anônimas e do Código Civil sobre o prazo para a realização de assembleias gerais de sócios

Informamos que, em 30/03/2020, foi publicada no Diário Oficial União a Medida Provisória nº 931 (“MP 931/20”) que alterou as Leis Federais nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”) e nº 10.406/02 (“Código Civil”) no que tange aos […]

31/03/2020

Projeto de Lei n°. 1.179/20 – COVID-19

Em um dos momentos mais críticos dos impactos do COVID-19 sobre o Estado brasileiro, o Senador Antônio Anastasia (PSD-MG), no dia 30/03/20, apresentou ao plenário do Senado Federal o PL n°. 1.179/20. O projeto de lei, […]

31/03/2020

Impactos do Coronavírus nas relações contratuais

O surto global do Coronavírus, também conhecido como COVID-19, já está causando impacto significativo nas operações comerciais que vinham sendo desenvolvidas nos mercados nacional e internacional. As medidas restritivas de atividades comerciais nos diversos Estados do […]

27/03/2020

Teoria do fato do príncipe e contratos de trabalho

Por Paula Corina Santone Nos últimos dias, muito se tem discutido acerca da responsabilidade pelo pagamento da indenização e verbas rescisórias devidas aos trabalhadores que foram impedidos de trabalhar ou até dispensados em razão da paralisação […]

23/03/2020

MP 927/2020: MEDIDAS TRABALHISTAS – COVID 19

O Governo Federal publicou neste domingo (22/03/2020) a Medida Provisória (MP) 927/2020 que dispõe sobre as ações trabalhistas que poderão ser adotadas pelas empresas para a preservação do emprego e da renda, bem como para enfrentamento […]

23/03/2020

Informe Tributário Extra

Planejamento Tributário contra crise do Coronavírus IRPJ e CSLL – Lucro Presumido – Lucro Real – Trimestral X Estimativa Mensal Lucro Real – Manejo das Variações Cambiais e Cuidados com a Subcapitalização Lucro Real – Dedução […]

20/03/2020

Informe Tributário Extra

Medidas fiscais contra a crise do coronavírus Decreto Federal N. 10.278/2020 – Validade De Documentos Digitalizados Resolução CGSN N. 152/2020 – Diferimento Do Prazo Do Simples Por 6 Meses Resolução Camex N. 17/2020 – Redução A […]

17/03/2020

Plantão RFAA – COVID-19

Diante da nominação de pandemia atribuída ao COVID-19, temos observado uma série de resoluções dos entes públicos e privados, a fim de conter a disseminação do vírus no Brasil, tais como: cancelamento de eventos, suspensão de […]

17/03/2020

COVID 19 – Considerações Preliminares: Trabalhista

1 – O empregador detém obrigações específicas em época de COVID-19? Não há legislação específica quanto ao coronovírus e as relações de trabalho, mas a Constituição Federal prevê a obrigação de observância, por parte das empresas, […]

17/03/2020

COVID 19 – Considerações Preliminares: Contratual

1 – Quais são as consequências pelo descumprimento das obrigações assumidas diante da paralisação das atividades empresariais em decorrência do coronavírus? Aquele que descumprir as obrigações assumidas diante da paralisação das atividades em decorrência do coronavírus, […]

17/03/2020

COVID 19 – Considerações Preliminares: Consumidor

1 – O que fazer caso o consumidor se depare com uma situação de abusividade no preço do produto ou serviço em decorrência do coronavírus? Tal prática se configura como abusiva, nos termos do art. 39, […]