R&F Informa


15/08/2014

A alteração do tratamento tributário das remessas ao exterior para pagamento de serviços técnicos e assistência técnica com ou sem transferência de tecnologia

Por Daniela Cristina Ismael Floriano Em 20.06.2014, foi publicado o Ato Declaratório Interpretativo nº 5/2014, o qual dispôs sobre o novo tratamento tributário a ser dispensado aos rendimentos pagos por fonte situada no Brasil à pessoa […]
15/08/2014

O novo Plano Diretor da cidade de São Paulo

Por Mariana Amorim Arruda e Victor Cegal O novo Plano Diretor da cidade de São Paulo, aprovado pela Câmara Municipal no início do mês de julho, definirá as novas regras e diretrizes de desenvolvimento urbano para […]
15/08/2014

STJ isenta do IPI revenda de mercadoria não industrializada por importador

Por Daniela Cristina Ismael Floriano Em julgamento recente, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de confirmar a isenção do IPI na revenda de mercadorias importadas que não sofrem processo de industrialização, liberando, […]
15/08/2014

Trade dress: a proteção à identidade visual

Por Milena Tesser e Tiffanye Esteves de Queiroz Recentemente a empresa alimentícia Ritter foi condenada a pagar à Queensberry indenização por utilizar pote de geleia em formato semelhante ao da concorrente, utilizado pela Queensberry desde sua […]