R&F Informa


04/09/2017

A realização de perícia prévia nos processos de recuperação judicial

Por Julia Fernandes Guimarães e Sylvie Boechat A Lei nº 11.101/2005 determina que seja deferido o processamento do pedido de recuperação judicial, caso a devedora tenha instruído a petição inicial com todos os documentos por ela […]
04/09/2017

TIT-SP: publicidade veiculada na internet não sofre incidência de ICMS

Por Flávio Sussumu Pizão Yoshida e Christiane Valese Em recentes julgamentos, o Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT-SP) decidiu que não incide ICMS sobre serviços de veiculação de publicidade na internet. […]
04/09/2017

Medidas provisórias alteram regras no setor de mineração

Por Luís Eduardo Galvão e Suzi Yoshimoto No dia 26.07.2017, o Poder Executivo editou as Medidas Provisórias (MP) 789, 790 e 791, as quais promoveram substanciais alterações no setor de mineração. A MP 789 alterou a […]
04/09/2017

CVM publica instrução que permite a manutenção da classificação dos FIC–FIP

Por Charles Chuu e André Maruch Foi publicada, em 21.08.2017, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Instrução nº 589, que permite aos Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Participações (FIC-FIP) a […]