A terça-feira de carnaval, assim como os dias que antecedem e sucedem, não é feriado nacional. O carnaval só é feriado nos Estados ou Municípios onde há lei específica nesse sentido. Em São Paulo, por exemplo, […]
O Informe Tributário de Novembro de 2019, publicação mensal da Equipe Tributária do Rayes & Fagundes Advogados, já está no ar. Neste mês destacamos as seguintes novidades: (i) Publicada Portaria da PGFN com regulamentação sobre transação […]
O Informe Tributário de Outubro de 2019, publicação mensal da Equipe Tributária do Rayes & Fagundes Advogados, já está no ar. No mês de outubro, destacamos as seguintes novidades: (i) STF começa a julgar contribuição previdenciária sobre salário-maternidade; (ii) STF reconhece repercussão […]
Aproxima-se o final do ano e com ele as inúmeras notificações emitidas pela Receita Federal para a cobrança de multa isolada, no percentual de 50%, calculada sobre o valor das declarações de compensação não homologadas. Tais […]
