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14/01/2021

Informe Tributário – Dezembro

A nossa equipe Tributária apresenta o Informe Tributário, sua publicação mensal! Sobre dezembro de 2020 destacamos: Acesse o Informe Tributário completo aqui.
02/09/2020

Atualizações do STF: estabilidade do dirigente sindical

No último dia 21/8 foi encerrada a sessão de julgamento do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (“STF”) em que se discutia a estabilidade do dirigente sindical indicado pelo empregador. O caso foi parar no STF […]
01/09/2020

Atualizações sobre o julgamento do ano: IPCA-E x TR – A saga

Por Paula Corina SantoneSócia da área trabalhista do escritório Rayes e Fagundes Advogados Associados No último dia 12/8 teve início o tão esperado julgamento acerca da constitucionalidade ou não do índice de atualização dos débitos trabalhistas […]
17/08/2020

Projeto de Lei n. 529/20 – Minirreforma Administrativa e Tributária do Estado de SP

Diante da previsão de déficit fiscal de R$ 10 bilhões para 2021 e do estado de calamidade pública pelo qual passa o Estado atualmente, o Governador de São Paulo enviou para a Assembleia Legislativa no último […]