RFAA Informa


12/03/2015

As alterações da Lei nº 13.097 relativamente aos compromissos de compra e venda de imóveis

Por Victor Cegal e Fabiana Rodrigues da Fonseca Conforme veiculado anteriormente por nosso escritório (https://www.rfaa.com.br/v1/?page_id=825), entrou em vigor em novembro de 2014 a Medida Provisória nº 656, convertida na Lei nº 13.097, de 19 de janeiro […]
12/03/2015

Atraso no pagamento de título de crédito acima de 40 salários mínimos é indicador de estado pré-falimentar

Por Sylvie Boëchat e Marília Garcia da Silva Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o pedido de decretação de falência de empresa, quando fundado em mera impontualidade injustificada […]
12/03/2015

Débitos trabalhistas de franqueados não geram responsabilidade da franqueadora

Por Fernando Lima Bosi Atualmente, a discussão sobre as diretrizes da Súmula 331 do TST em relação às atividades meio e fim da empresa e as inúmeras decisões invalidando contratos de trabalho em que se verifica […]
12/03/2015

Comissão de Valores Mobiliários – CVM altera normas sobre companhias incentivadas

Por Milena Tesser e Bruna Fernandes Caravela Flor Silva A CVM, através da recém publicada Instrução CVM nº 556 de 22 de janeiro de 2015 (“ICVM 556”), está modernizando o regime informacional das sociedades beneficiárias de […]