R&F Informa


20/04/2015

Decisão do CARF afasta tributação dos depósitos realizados em escrow accounts

Por Daniela Floriano Em recente decisão proferida pela 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) foi afastada a incidência do IRPF sobre valores depositados em “escrow accounts” […]
20/04/2015

Main consequences of the approval of management accounts in accordance with legal requirements

Renata Junqueira Morelli and Bruna Fernandes Caravela Flor Silva Annually, within the first four months of the current fiscal year, companies are required to approve management accounts, financial statements, and decide how the possible results of […]
20/04/2015

CARF decides not to tax amounts deposited in escrow accounts

Daniela Floriano In a recent decision, the 2nd ordinary panel of the 2nd chamber of the 2nd section of the administrative department of tax appeals (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais — CARF) found that no individual […]
20/04/2015

Novas regras para o Seguro Desemprego e o Auxílio Doença

Por Fernando Lima Bosi Na tentativa de diminuir o déficit existente na Previdência Social, a Presidência da República, através da edição das Medidas Provisórias nº 664 e 665 de 2014, alterou as regras para a utilização […]