RFAA Informa


28/11/2016

Certificação ISO para sistema de gestão antissuborno

Por Suzi Yoshimoto   A ISO (International Organization for Standardization) lançou em 14 de outubro de 2016 a ISO 37001:2016, a primeira norma internacional sobre certificação de um sistema de gestão antissuborno aplicável em qualquer jurisdição, […]
23/11/2016

Justiça Federal afasta incidência de PIS/PASEP e COFINS sobre receitas financeiras de seguradoras

Por Flávio S. P. Yoshida e Marina F. A. Teixeira   A 14ª Vara da Justiça Federal de São Paulo deu provimento a Mandado de Segurança impetrado por empresa seguradora para afastar a incidência das contribuições […]
23/11/2016

Tribunal Superior do Trabalho mantém justa causa de empregado com contrato de trabalho suspenso

Por Juliana Pasquini Mastandrea   A Subseção 1 de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a possibilidade de dispensa de um empregado da Caixa Econômica Federal (CEF), por justa causa, no curso […]
23/11/2016

ANVISA edita novas regras para transferência de registro de produtos

Por Luís Eduardo Galvão e André Maruch   A ANVISA publicou, em 25 de agosto de 2016, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 102/2016, que regulamenta os procedimentos perante a Agência para a transferência de […]