RFAA Informa


13/02/2020

Reconhecimento facial no Metrô pode ter ‘consequências desastrosas’, alertam advogados

10/12/2019

Informe Tributário – Novembro/2019

O Informe Tributário de Novembro de 2019, publicação mensal da Equipe Tributária do Rayes & Fagundes Advogados, já está no ar. Neste mês destacamos as seguintes novidades: (i) Publicada Portaria da PGFN com regulamentação sobre transação […]
05/12/2019

O que muda para o consumidor com a LGPD?

29/11/2019

Direito do consumidor: tire suas dúvidas sobre produtos com defeito