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Relevância do Programa de Compliance

Por Erika Duarte Ribeiro e Eduardo Vital Chaves

Diante do cenário político-econômico brasileiro atual, a cultura de compliance vem ganhando relevo e reforçando a sua importância para a gestão corporativa. Tal fato, sem dúvida, deu-se em razão da magnitude das implicações geradas pela Lei Anticorrupção (artigo 27 da Lei nº 12.846/2013), que podem consistir em sanções pecuniárias, responsabilização civil, penal e administrativa das empresas.

Hoje é nítido que um programa de compliance reduz custos internos ao mitigar riscos relacionados às aplicações de multas e sanções em processos judiciais e administrativos, gerando menor impacto no caixa, a refletir no balanço da empresa e no seu valor de mercado.

Nem é preciso citar nomes de grandes empresas para destacar os efeitos danosos da conduta corrupta na saúde financeira, bem como os abalos incontestáveis à imagem empresarial.

Fato é que hoje, não só no Brasil, como também no cenário internacional, existe posicionamento rigoroso das autoridades públicas. Como exemplo disso, o Departamento de Justiça Norte Americano (DOJ) em curto espaço de tempo criou 2 (dois) memorandos, o primeiro chamado de “Memorando Yates”, e o segundo, lançado recentemente em 05/04/2016, chamado Foreign Corrupt Practices Act Enforcement Plan and Guidance, ambos demonstrando uma postura mais rígida ao reforçar a responsabilidade dos executivos envolvidos em atos ilícitos conjuntamente com as empresas.

Além do exemplo acima, após o escândalo Panama Papers, a União Europeia passou a adotar uma postura comprometida em relação à transparência na comunicação dos tributos pelas maiores empresas com operações na região e, também, em paraísos fiscais. Tal comprometimento será alvo de novo debate pela Comissão Europeia, em maio próximo.

Diante deste cenário global, a eficácia de um programa de compliance é o elemento-chave para a governança corporativa, auxiliando a empresa a exercer transparência e zelar pelas boas práticas, o que por consequência reduz o risco empresarial e aumenta a credibilidade.

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