Instrução da Comissão de Valores Mobiliários – CVM cria o Fundo de Investimento em Ações – Mercado de Acesso
Por Fabio Candeias
Em 26 de junho de 2014, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Instrução nº 549/14, com o objetivo de alterar algumas disposições da Instrução/CVM nº 409/04, que atualmente disciplina os fundos de investimento no Brasil.
A grande inovação trazida pela Instrução/CVM nº 549/14 foi a criação dos Fundos de Investimento em Ações – Mercado de Acesso (FMA), denominação aplicável aos fundos cuja política de investimento preveja que ao menos 2/3 (dois terços) do seu patrimônio líquido seja investido em ações de companhias listadas em segmento de negociação de valores mobiliários voltado ao mercado de acesso, instituído por bolsa de valores ou por entidade do mercado de balcão organizado, que assegure, por meio de vínculo contratual, práticas diferenciadas de governança corporativa.
Os FMA constituídos sob a forma de condomínio fechado estarão, ainda, autorizados a aplicar até 1/3 (um terço) de seus recursos em valores mobiliários emitidos por companhias fechadas. Para tanto, tais fundos deverão participar do processo decisório da companhia investida, com efetiva influência na definição de sua política estratégica e gestão. Além disso, as investidas terão de adotar as melhores práticas de governança.
Obedecidos os requisitos da Instrução/CVM nº 549/14, os FMA poderão, portanto, investir em companhias abertas e fechadas, e assim acompanhar o desenvolvimento de empresas que ainda não realizaram oferta pública de ações, porém têm perspectivas nesse sentido.
A publicação da Instrução/CVM nº 549/14 é mais um exemplo de norma que objetiva promover o acesso ao mercado de capitais brasileiro às companhias de menor porte, normalmente não participantes do financiamento por meio de emissões públicas de ações, de modo a ampliar o espectro de possíveis participantes.