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INPI lança projeto piloto para priorizar patentes nacionais

Por Pedro Castelo Branco da Fonseca Jucá e André Maruch

No último dia 19 de janeiro, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI publicou a Resolução nº 153/2015 (“Resolução nº 153”), que cria o “Projeto Piloto Prioridade BR” (“Projeto”), com a finalidade de priorizar o exame de pedidos de patentes com origem no Brasil, que foram posteriormente requeridos no exterior.

A Resolução nº 153 prevê que o Projeto terá vigência de um ano para o recebimento de solicitações de requerimentos para participação. Estabelece, ainda, que a quantidade de pedidos de patente considerados aptos a participar do Projeto está limitada ao número máximo de 100 (cem), observada a ordem cronológica das datas de requerimento de exame prioritário.

O Projeto tem o intuito incentivar a introdução de produtos nacionais inovadores no mercado mundial, protegidos por direitos de propriedade industrial. Segundo informações divulgadas pelo INPI, em 2014 pouco menos de 7% (sete por cento) dos pedidos de patentes nacionais perante o INPI foram depositados no sistema do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (“Patent Cooperation Treaty” – PCT), que permite o envio dos pedidos aos demais Estados participantes do acordo.

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