ARTIGOS DO R&F EXTRAORDINÁRIOS


Senado aprova texto da Reforma Trabalhista

Por Juliana Pasquini Mastandrea e Arthur Rizk Stuhr Coradazzi  O Senado Federal aprovou na última terça-feira, 11.07.2017, o texto da Reforma Trabalhista. O projeto de lei segue agora para a sanção presidencial. A expectativa é de que a reforma seja sancionada pelo...

Câmara de São Paulo aprova novo parcelamento de débitos municipais

Por Daniela Cristina Ismael Floriano e Maria Teresa Zambom Grassi Na última quinta-feira à noite a Câmara Municipal de São Paulo aprovou e enviou para sanção do Prefeito o Projeto de Lei nº 277/2017, que institui o PPI (Plano de Parcelamento Incentivado). O objetivo,...

Medida para impedir o fim da desoneração em 2017

Por Beatriz Kikuti Ramalho Em razão da edição da Medida Provisória (MP) nº 774, em 31 de março de 2017 foi encerrado o regime de desoneração para a grande maioria dos setores beneficiados a partir de 1º de julho de 2017. Ocorre que uma vez que o § 13º, do artigo 9º da...

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