R&F Informa


03/08/2018

Receita Federal do Brasil edita Instrução Normativa para consolidação de débitos previdenciários no PERT

Por Christiane Valese Após longa espera pelos contribuintes, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 03/08/2018, a Instrução Normativa (IN) RFB n°1.822/2018 que regulamenta a prestação de informações para consolidação dos débitos previdenciários incluídos no […]
06/06/2018

Autorizada compensação de contribuições previdenciárias com tributos federais

Por Flávio Yoshida e Christiane Valese Além de aprovar a chamada reoneração da folha de pagamento, a recém-publicada Lei nº 13.670/18 promoveu importantes alterações na legislação referente à compensação de contribuições previdenciárias. De acordo com as novas […]
04/06/2018

A Lei Federal n. 13.670/18 e seus impactos na desoneração da folha

Por Ronaldo Rayes e Bruno Henrique Coutinho de Aguiar O Governo Federal buscava desde meados de 2017 restringir os benefícios da desoneração da folha de salários das empresas, a exemplo da Medida Provisória n. 774, que […]
16/05/2018

Aspectos fiscais do Projeto de Lei que trata da nova lei de falência e recuperação judicial e extrajudicial.

Por Equipe Tributária RFAA Na última semana, o presidente da República Michel Temer enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata da nova lei de falência e recuperação das empresas. Tal projeto nasceu em […]