R&F Informa


22/08/2019

MP da Liberdade Econômica: Aspectos Trabalhistas

Por Paula Corina Santone Nesta quarta-feira (21/08/2019), o Senado aprovou a Medida Provisória (“MP”) 881/2019 conhecida como MP da liberdade econômica. Um dos aspectos mais polêmicos que permitia o trabalho aos domingos e feriados foi retirado […]
31/10/2018

Decreto presidencial desburocratiza investimento estrangeiro em fintechs de crédito brasileiras

Por Felipe Leoni Carteiro Leite Moreira e Ludmila Passos Holtz A onda de transformação do sistema financeiro brasileiro, que está aproveitando o desenvolvimento de novas tecnologias para melhorar exponencialmente o acesso de cidadãos às operações de […]
25/10/2018

STF afasta reajuste da taxa de utilização do SISCOMEX

por Renata Rodrigues de Miranda e Bruno Henrique Coutinho Aguiar Em 17 de outubro foi publicado acórdão proferido pelo STF no ARE nº 1.115.340/SP que, por unanimidade de votos, reafirmou a inconstitucionalidade da majoração da Taxa […]
30/08/2018

STF julga validade da terceirização da atividade-fim

por Paula Corina Santone Carajelescov e Maria Beatriz Ribeiro Dias Tilkian Hoje, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) julgou, conjuntamente, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (“ADPF”) 324 e o Recurso Extraordinário (“RE”) 958.252, com repercussão […]