R&F Informa


16/05/2018

Aspectos fiscais do Projeto de Lei que trata da nova lei de falência e recuperação judicial e extrajudicial.

Por Equipe Tributária RFAA Na última semana, o presidente da República Michel Temer enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata da nova lei de falência e recuperação das empresas. Tal projeto nasceu em […]
05/03/2018

Decretada falência da Schahin Engenharia S/A

Por Luiz Antonio Varela Donelli Em 02.03.2018, o Juiz Marcelo Sacramone decretou a falência da Schahin Engenharia S/A (atual Base Engenharia e Serviços de Petróleo e Gás S.A.), juntamente com as seguintes sociedades: Schahin Empreendimentos Imobiliários […]
04/09/2017

A realização de perícia prévia nos processos de recuperação judicial

Por Julia Fernandes Guimarães e Sylvie Boechat A Lei nº 11.101/2005 determina que seja deferido o processamento do pedido de recuperação judicial, caso a devedora tenha instruído a petição inicial com todos os documentos por ela […]
04/08/2017

Créditos garantidos por cessão fiduciária não se submetem à recuperação judicial

Por Julia Fernandes Guimarães e Sylvie Boëchat A Lei de Falência e Recuperação Judicial (nº 11.101/2005) fixou, no artigo 49, parágrafo 3º, que os créditos garantidos por alienação fiduciária, ainda que vencidos na data do ajuizamento […]