R&F Informa


23/08/2018

Coparticipação não pode ser considerada como verba contributiva em planos de saúde

por Felipe Leoni Carteiro Leite Moreira e Ligia Azevedo Ribeiro Em sessão de julgamento ocorrida ontem, 22 de agosto de 2018, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Repetitivo nº 1.680.318, […]
30/06/2017

Congresso derruba veto à reforma do ISS

Por Daniela Cristina Ismael Floriano e Maria Teresa Zambom Grassi O Congresso Nacional derrubou o veto parcial à Lei Complementar nº 157/2016, de modo que os dispositivos anteriormente afastados passaram a ser aplicáveis já para o […]