R&F Informa


26/02/2018

STJ define o conceito de insumos para creditamento de PIS e COFINS

Por Renata Miranda e Guilherme Buzutti Vieira Em sessão de julgamento ocorrida em 22/02/2018, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do Recurso Especial nº 1.221.170/PR, submetido à sistemática dos Recursos Representativos […]
04/01/2018

Destaques tributários de 2017 e perspectivas para 2018

Assim como os anos anteriores, 2017 foi marcado por importantes discussões, julgamentos e alterações da legislação tributária. As alterações legislativas e a atuação das autoridades fiscais reforçaram o contínuo empenho do Governo em promover um ajuste […]
18/12/2017

ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS

Em 02/10/2017, foi publicado o acórdão proferido pelo Superior Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário nº 574706, no qual restou confirmado que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da […]
09/08/2017

Convalidação dos Incentivos de Guerra Fiscal terá de ser aprovada até 04/02/2018

por Bruno Henrique Coutinho de Aguiar Começou a contagem regressiva de 180 dias para que os Estados celebrem Convênio no âmbito do CONFAZ para que a Lei Complementar n. 160, publicada no Diário Oficial da União […]