R&F Informa


02/04/2018

Primeira Etapa para o Fim da Guerra Fiscal foi encerrada em 29 de março

Por Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, Christiane Valese e Flavio Yoshida Estados da Federação correram para fazer publicar em seus respectivos Diários Oficiais até 29 de março do corrente ano normas arrolando a lista de isenções, […]
09/08/2017

Convalidação dos Incentivos de Guerra Fiscal terá de ser aprovada até 04/02/2018

por Bruno Henrique Coutinho de Aguiar Começou a contagem regressiva de 180 dias para que os Estados celebrem Convênio no âmbito do CONFAZ para que a Lei Complementar n. 160, publicada no Diário Oficial da União […]
30/06/2017

Congresso derruba veto à reforma do ISS

Por Daniela Cristina Ismael Floriano e Maria Teresa Zambom Grassi O Congresso Nacional derrubou o veto parcial à Lei Complementar nº 157/2016, de modo que os dispositivos anteriormente afastados passaram a ser aplicáveis já para o […]