R&F Informa


04/11/2019

Inicia-se o período de autuações de multas isoladas relacionadas à compensações

Aproxima-se o final do ano e com ele as inúmeras notificações emitidas pela Receita Federal para a cobrança de multa isolada, no percentual de 50%, calculada sobre o valor das declarações de compensação não homologadas. Tais […]
29/10/2019

Medida Provisória da Transação Tributária

por Ana Cristina Mazzaferro e Leticia Marchioni Sequeira Foi publicada a Medida Provisória 899, denominada Medida Provisória do Contribuinte Legal, que tem por escopo principal regular a resolução de conflitos de dívidas fiscais entre a União […]
08/10/2019

Informe Tributário – Setembro/2019

O Informe Tributário de Setembro de 2019, publicação mensal da Equipe Tributária do Rayes & Fagundes Advogados, já está no ar. No mês de setembro, destacamos as seguintes novidades: (i) decisões judiciais reconhecem direito à amortização fiscal de […]
05/09/2019

Informe Tributário – Agosto/2019

O Informe Tributário de Agosto de 2019, publicação mensal da Equipe Tributária do Rayes & Fagundes Advogados, já está no ar. No mês de agosto, destacamos as seguintes novidades: (i) Senado aprova a MP da “liberdade […]