Informe Tributário – Outubro/2019

Informe Tributário – Outubro/2019

Informe Tributário de Outubro de 2019, publicação mensal da Equipe Tributária do Rayes & Fagundes Advogados, já está no ar.

No mês de outubro, destacamos as seguintes novidades: (i) STF começa a julgar contribuição previdenciária sobre salário-maternidade; (ii) STF reconhece repercussão geral em ação sobre exclusão de PIS/COFINS da própria base; (iii) Publicada Instrução Normativa que consolida legislação do PIS e da COFINS; (iv) Turma do STJ afirma que ICMS-ST gera crédito de PIS/COFINS para empresas substituídas; (v) Empresa obtém liminar para aproveitar ágio após atraso na entrega de laudo; e (vi) Doutrina: IN RFB 1.911 acentua ilegalidades sobre a exclusão do ICMS do PIS/COFINS.

Confiram os detalhes no link: RFAA Informe Tributário – Outubro 2019