Informe Tributário – junho/2019

Informe Tributário – junho/2019

O Informe Tributário já está no ar!

No mês de junho, destacamos as seguintes novidades: (i) STF julga constitucional trava de limitação de compensação de prejuízos fiscais, (ii) decisões judiciais autorizam a exclusão de gastos em coparticipação da base do INSS, (iii) Brasil e Uruguai assinam acordo de bitributação, (iv) Receita impõe restrições temporais à amortização fiscal de ágio; (v) Receita flexibiliza restrições à dedutibilidade fiscal de royalties pagos a sócios; e (vi) PGR opina pela modulação de efeitos da exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS.

Veja os detalhes no link abaixo:

RFAA Informe Tributário – Junho_2019