R&F Informa


21/07/2014

A nova disciplina do ágio pela Lei nº 12.973/14

Por Rodrigo Lara A Lei nº 12.973/14, fruto da conversão da Medida Provisória nº 627/13, recentemente promoveu grandes alterações na disciplina do aproveitamento fiscal do ágio nas operações de aquisição de participações societárias. Após muitas críticas […]
21/07/2014

Alcoolismo crônico: doença grave passível de configurar dispensa discriminatória ou de aplicação de justa causa?

Por Fernando Lima Bosi. Há muito tempo se discute se a dependência de álcool ou de drogas pode ser considerada realmente como uma possibilidade de justa causa, ou se deverá ser tratada pelo empregador da mesma […]
21/07/2014

Responsabilidade pelo pagamento de cotas condominiais se determina pela efetiva posse do imóvel

Por Sylvie Boëchat. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em acórdão da relatoria da Ministra Nancy Andrighi (Recurso Especial nº 1.297.239/RJ) definiu posicionamento acerca da responsabilidade pelo pagamento de cotas condominiais, tomando como seu elemento […]
21/07/2014

STJ firma entendimento sobre impossibilidade de cumulação de cláusula penal compensatória com perdas e danos

Por Tatiane Harumi Tamanaka. Em recente decisão proferida no julgamento do Recurso Especial 1.335.617-SP, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou entendimento no sentido de que a cláusula penal compensatória não pode ser cumulada com perdas […]